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Oficial Legislativo
Acadêmico em Direito (Esamc Sorocaba). Ex-estagiário da Receita Federal do Brasil, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Defensoria Pública da União. Atualmente, Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Sorocaba.
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Lucas Domingues
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Comentarista (Desde Jul 2016)
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(59)Lucas Domingues
Comentário · há 16 horas
[Enquete] Você é a favor dos sacrifícios de animais em rituais religiosos?
Jusbrasil Perguntas e Respostas · anteontem
Felipe Carvalho, tenho um artigo justamente sobre a temática, você pode acompanhar aqui https://lucasdomingues.jusbrasil.com.br/artigos/448064207/animais-cada-dia-mais-sujeitos-de-direitos Sucintamente, a legislação no Brasil, como eu disse no comentário acima, está atrasada ante uma evolução mundial. Nova Zelândia, Argentina, Portugal, entre outros países, reconhecem a senciência e os direitos dos animais num aspecto subjetivo, não objetivo. No Brasil, temos PL's em tramitação que vão no mesmo sentido. Recomendo a leitura do parecer da CCJ que opinou este mês pela constitucionalidade, da alteração no Código Civil para não mais considerarmos os Animais como coisas (PLS 351/2015 do Senado - 3670/2015 Câmara dos Deputados) Ademais, decisões recentes (incluindo a Vaquejada) evoluem a tese. Recomendo a leitura dos votos da ADI 4.983
Lucas Domingues
Comentário · anteontem
[Enquete] Você é a favor dos sacrifícios de animais em rituais religiosos?
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