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9 de Maio de 2021

A sucessão de redes sociais

Facebook permite nos EUA a transferência da conta do falecido para outra pessoa.

Lucas Domingues, Advogado
Publicado por Lucas Domingues
há 5 anos

Ontem estava a navegar pelo Facebook, quando me deparo com um artigo espetacular do professor Nelson Rosenvald sobre um episódio nos Estados Unidos: "a sucessão no Facebook". Resolvi investigar mais.

Encontrei alguns portais de notícia¹ aqui do brasil noticiando, desde fevereiro de 2015, que a rede social mais usada do mundo permitiria que uma pessoa, designada pelo de cujus, seria o gestor de seu perfil na sua rede social após a morte.

Segundo as fontes, a pessoa encarregada de administrar a conta poderá fazer um último post (para anunciar a data do enterro ou uma mensagem especial), responder a pedidos de amizade e atualizar a foto de capa e de perfil.

Todavia, alertam as notícias², que esse "gestor de Facebook" não poderá editar o conteúdo, apagando uma foto constrangedora, por exemplo, ou ler as mensagens privadas. Aliás, como um verdadeiro legatário ou herdeiro, não poderia ir contra os atos praticados em vida pelo autor da postagem.

Por enquanto, até onde investiguei, o sistema está disponível apenas nos Estados Unidos, mas será oferecido em outros países em breve. Atualmente, no Brasil, se uma pessoa cadastrada no Facebook morre, a família pode pedir ao site para deletar a conta ou ter acesso a ela.

Eis então que surge meu questionamento: seria um perfil de rede social, um bem hábil a fazer parte da herança de alguém?

Diz o Código Civil:

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Pelo Princípio da Saisine sabemos que no momento que um indíviduo parte desta para uma melhor, automaticamente, por ficção jurídica sua universalidade de bens transmitem-se aos herdeiros.

É possível considerar uma rede social um bem jurídico?

Acredito sinceramente que sim, e espero ajuda dos colegas nos comentários. Talvez juridicamente possamos enquadrá-lo como um bem móvel, uma energia que contenha valor econômico, por exemplo (art. 83, inciso I do Código Civil).

O que importa e pesa no meu ponto de vista, a aceitar uma rede social como bem jurídico, parte justamente do valor que um perfil virtual possui na vida de alguém.

Hoje em dia, muitas pessoas possuem vidas virtuais. A internet possibilita negócios, amizades, em alguns casos até um relacionamento. Aliás, há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados PL 7758/2014³, que acrescenta dispositivo ao art. 307 do Código Penal para punir quem atribui falsamente, em ambiente virtual, a falsa identidade. Reforça o entendimento de que é necessária a tutela do direito a imagem digital.

Aceitando a ideia de que uma rede social é um bem jurídico, podemos começar a deixar a estranheza de lado e encarar com naturalidade a decisão do Facebook em transferir o perfil para um "amigo-gestor".

Alerta Rosenvald que "mesmo que haja um inventariante para gerir o patrimônio real do morto, a empresa determinou que o titular da página terá que nomear um administrador para o pós-morte, seguindo a"soft law"do Facebook".

Oras, embora a rede social permita essa transferência, ela foge a alçada da lei (americana). Independe da sucessão civil. Independe de um inventariante. É pura sucessão tecnológica.

Certamente vai levar um tempo até tal tecnologia chegar ao nosso país, que, embora seja um dos maiores usuários de redes sociais do mundo, ainda carece de qualquer regulamentação sobre um tema tão futurista. Pior, é cético quanto ao assunto morte. É um tabu não superado.

Cabe a nós, profissionais do direito, deixar o ceticismo de lado e abraçar uma ideia benéfica, da transcendência. É preciso transcender. É preciso abraçar ideias que permitam às pessoas cuidar de sua vida pessoal, inclusive no post-mortem.

Abracemos a liberdade. Abracemos o legado digital.

Referências:

Artigo - A sucessão no Facebook [por Nelson Rosenvald]

[1] - Facebook permite escolher "herdeiro da conta" após morte de usuário.

[2] - Facebook cria recurso para deixar conta de herança após morte.

[3] - Tramitação PL77588/2014.

6 Comentários

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Parabéns pelo artigo, não havia pensado nessa dimensão das redes sociais como componente patrimonial do decujes. Obrigado por nos disponibilizar essa reflexão. continuar lendo

Já advertia Pontes de Miranda no sentido de que o patrimônio de alguém implica no conjunto de posições jurídicas ativas e passivas, atinentes a um titular, suscetíveis de avaliação econômica e consequente expressão monetária. Ora, como muito bem colocado no artigo, as redes sociais se prestam, dentre outras coisas, a possibilitar negócios, agrega-se um certo valor ao nome do usuário. Isso reflete conteúdo econômico deixando tal direito como apto a gerar avaliação econômica. Nada mais razoável que entender isso como componente do patrimônio que pela incidência da saisine, tem o domínio (na acepção tradicional do direito civil - de poder complexo) transferido aos herdeiros no momento do falecimento do titular. continuar lendo

Professor Nelson Rosenvald sempre moderno e a frente! Tive o privilégio de ter sido aluna dele no Pretorium. Mais que professor, grande jurista. Obrigada Lucas Domingues, por este artigo. Sempre um prazer debater sobre o que essas pessoas inigualáveis escrevem. Professores assim, mesmo depois de anos, nos influenciam e nos mantêm afiados! continuar lendo

Excelente análise, parabéns. continuar lendo